A lei autoriza a compra e repasse de materiais de construção para a Associação de Produtores Rurais e Moradores do Vale do Araguainha, visando a reforma parcial do Centro Comunitário e inclui a ação no planejamento orçamentário municipal.
Aumento no número de vagas para cargos como agente administrativo, atendente, nutricionista, cozinheiro geral e auxiliar de farmácia no quadro de servidores efetivos do município.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia recebe reconhecimento de utilidade pública municipal, fortalecendo sua atuação no município.
Autorizo a celebração de convênio para repasse de recursos e manutenção dos serviços do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, com prestação de contas obrigatória.
Autorização para convênio com o SENAI visando a realização de cursos do Programa de Aprendizagem Industrial para indústrias locais
A Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses recebe reconhecimento de utilidade pública municipal, destacando sua atuação no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza repasse de recursos para a Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Autorização para celebração de convênio visando manutenção dos serviços da Associação Cultural e Social dos Artesãos Araguaienses, com repasse condicionado à prestação de contas.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito especial para aquisição de terreno destinado à construção de escola municipal.
O município firma parceria com o CIEE para promover a integração de jovens aprendizes ao mercado de trabalho, estabelecendo cooperação para formação profissional e cumprimento de normas legais.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para manutenção do Projeto Guarda Mirim Menor Aprendiz em Alto Araguaia.
Lei fixa os subsídios para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Alto Araguaia, incluindo regras para revisão anual e gratificação natalina.
A Lei Municipal altera a numeração e inclui novas atribuições ao artigo 5º, fortalecendo deliberação, fiscalização e articulação de ações e serviços de saúde no município.
Autoriza convênio para ações conjuntas de regularização ambiental, CAR e licenciamento de projetos de piscicultura para pequenos produtores rurais em Alto Araguaia.
Atualizei os valores das tarifas e serviços de água, esgoto e estabeleci a tabela de coleta de lixo para imóveis residenciais, comerciais, industriais, hospitalares e demais imóveis.
A lei define novos valores para taxas de licença, funcionamento, publicidade, comércio ambulante, obras e serviços diversos no município, abrangendo diferentes setores econômicos e atividades.
Atualizo regras para concessão de incentivos ao setor agroindustrial, industrial e de armazenamento em Alto Araguaia, incluindo critérios técnicos e prazos para projetos.
Atualização dos percentuais de reposição salarial e alteração das tabelas de vencimentos para profissionais da Educação Básica, servidores inativos e pensionistas do município.
