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Lei Municipal N° 4587/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024, lei nº 4551 de 12 de dezembro de 2023.
Portarias N° 421/2024
“Nomeia Assessor Especial I”
Portarias N° 420/2024
“Nomeia Assessor Especial I”
Portarias N° 412/2024
“Exonera Assessor Superior a pedido”
Portarias N° 411/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 410/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidora para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 409/2024
Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 408/2024
“Designa servidora para exercer a função de Supervisor Administrativo”
Portarias N° 407/2024
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 406/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 405/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidora para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 404/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidora para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 403/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 402/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 401/2024
“Dispõe sobre afastamento de servidora para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024.”
Portarias N° 400/2024
“Exonera Assessor Médio a pedido”
Portarias N° 399/2024
“Exonera, a pedido, Assessor Especial I”
Portarias N° 398/2024
“Exonera Assessor Médio a pedido”