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Decretos N° 024/2013
CRIA A DIVISãO DE EQUIPE DE SERVIçOS DE MANUTENçãO DE ESTRADAS VICINAIS E MUNICIPAIS II
Decretos N° 020/2013
CRIA A DIVISãO DE EQUIPE DE SERVIçOS DE MANUTENçãO DE ESTRADAS VICINAIS E MUNICIPAIS I
Decretos N° 019/2013
CRIA A DIVISãO DE OFICINA
Decretos N° 018/2013
REVOGA O DECRETO 054 A 2012
Decretos N° 017/2013
DECRETA FERIADO NO DIA 12 02 2013
Decretos N° 015/2013
REGULAMENTA A LEI Nº 2 642 2010 DE 02 DE MARçO DE 2010 QUE INSTITUI O PRINPT PROGRAMA INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAL1
Decretos N° 015/2013
REGULAMENTA A LEI Nº 2 642 2010 DE 02 DE MARçO DE 2010 QUE INSTITUI O PRINPT PROGRAMA INCENTIVO A PAGAMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAL
Decretos N° 010/2013
DETERMINA A RETIRADA DE ENTULHOS NO MUNICíPIO DE ALTO ARAGUAIA
Decretos N° 008/2013
CRIA A DIVISãO DE ARRECADAçãO
Decretos N° 007/2013
REVOGA O DECRETO 083 2011
Decretos N° 006/2013
DISPõE SOBRE O SALáRIO MíNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 005/2013
DISPõE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFíCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ALTO ARAGUAIA PREVIMAR
Decretos N° 004/2013
DEFINE OS CRITéRIOS E PROCEDIMENTOS DA AVALIAçãO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR PúBLICO MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 003/2013
CRIA A DIVISãO ADMINISTRATIVA
Decretos N° 002/2013
REVOGA O DECRETO 009 2011
Decretos N° 001/2013
ABRE CRéDITO SUPLEMENTAR NA UNIDADE ORçAMENTáRIA DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
Lei Municipal N° 3244/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2 611 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO PLURIANUAL
Lei Municipal N° 3217/2013
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAçãO DO DESFILE GAROTA E GAROTO NáUTICOS 2013