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Portarias N° 643/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidores para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 642/2021
“Dispõe sobre a concessão de auxílio doença.”
Portarias N° 641/2021
“Exonera servidor, a pedido, do Cargo em Comissão de Assessor Superior.”
Portarias N° 640/2021
“Designa servidor como responsável pela Ouvidoria do Município”.
Portarias N° 639/2021
“Dispõe sobre Licença para Interesse Particular.”
Decretos N° 129/2021
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Decretos N° 128/2021
“Dispõe sobre o recesso administrativo.”
Portarias N° 638/2021
“Dispõe sobre interrupção de férias por motivo de interesse público.”
Portarias N° 637/2021
“Dispõe sobre critérios e procedimentos sobre os lançamentos do SISOBRA PREF na Receita Federal e dá outras providências.”
Portarias N° 636/2021
“Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.”
Portarias N° 635/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Portarias N° 634/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”
Lei Municipal N° 4349/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Lei Municipal N° 4348/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020.
Lei Municipal N° 4347/2021
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.324, de 09 de setembro de 2021.
Lei Municipal N° 4346/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Araguaia fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Portarias N° 632/2021
“Dispõe sobre remoção de servidor.”
Portarias N° 633/2021
“Dispõe sobre a convocação de servidor para a realização de jornada de trabalho de quarenta horas semanais.”