DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 03
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
EXONERA COORDENADORA DE LICITAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO PARA O PAGAMENTO DO IPTU E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL
DECRETA LUTO OFICIAL PELA MORTE DO EX GOVERNADOR DANTE MARTINS DE OLIVEIRA
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 05
TORNA SEM EFEITO NOMEAçãO DE FUNCIONáRIAS
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR ESPECIAL
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE COORDENADORA
CANCELA A FUNçãO GRATIFICADA FG 04 DE FUNCIONáRIO
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 01