DISPõE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL
DISPõE SOBRE ENQUADRAMENTO POR TRANSPOSIçãO E ACESSO DE SERVIDORA PúBLICO MUNICIPAL
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 01
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 190 2006
DISPõE SOBRE PRESTAçãO DE CONTAS DA PREVIMAR
DISPõE SOBRE EXONERAçãO DE SERVIDOR
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 06
ADOTA O HORáRIO DE MATO GROSSO NO MUNICíPIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
REVOGA DECRETO N° 042 2006 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL O DIA 2610 2006
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXONERA FUNCIONáRIO A PEDIDO
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR