EXONERA SERVIDOR POR JUSTA CAUSA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 034 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO 024 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE CANCELAMENTO DE FUNçãO GRATIFICADA
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA
PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO ISSQN E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 098 2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIA DE SAúDE
REVOGA O DECRETO 115 A 2007
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE DEFENSOR PúBLICO
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE SECRETARIA
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORçAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R 643 20522
EXONERA A PEDIDO GERENCIA DE GABINETE
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
DISPõE SOBRE A NOMEAçãO DE MEMBROS PARA FUNDEB