"Regulamenta a Área de Proteção Ambiental Rio Araguaia, Córrego Rico, Couto Magalhães e Rio Araguainha, criada pelo Art. 102, VI, da Lei Municipal nº 1.318, de 01 de novembro de 2001 e convalidada pelo Art. 220, §, d, da Lei...
"Regulamenta a Área de Proteção Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Rio Araguainha, criada pelo Art. 102, V, da Lei Municipal nº 1.318, de 01 de novembro de 2001 e convalidada pelo Art. 220, §, a, da Lei Municipal...
"Dispõe sobre regime especial de funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal nas datas que menciona."
“Cria a Divisão de Apoio à Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento."
"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 25 DE MAIO DE 2018."
“Dispõe sobre Correção da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFRM."
"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2018 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 3996 de 12 de dezembro de 2017."
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA E CRIA O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO EM APOIO À POPULAÇÃO.
Regulamenta a Campanha IPTU Premiado 2018, de Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e incentivo à quitação de tributos municipais, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Art. 6º, do Decreto Municipal nº 025/2018.
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Renata Campos Ferreira Bignelli."
"Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos membros representantes dos segurados junto ao Conselho Curado e Conselho Fiscal do Previmar, nos termos dos artigos 71 e 75 da Lei Municipal nº 2.575, de 20 de outubro de 2009."
"Altera dispositivos do Decreto nº 001/2017, e dá outras providências."
"Decreto Orçamentário Nº 18/2018."
"Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Carlos César Xavier."
"Institui Código de Ética do Agente Público Municipal da Administração Direta e Indireta de Alto Araguaia."
"Cria a Divisão de Controle de Animais da Secretaria Municipal de Finanças."
"Prorroga o prazo para pagamento de alvará de localização e funcionamento/2018."