DISPõE SôBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 35 00000
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 90 00000
EXONERA GERêNCIA DE COORDENADORIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MíNIMA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
ALTERA OS VALORES DAS DIáRIAS
DISPõE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
DISPõE SOBRE ABERTURA DE UM CRéDITO ESPECIAL NO VALOR DE R 94 40000
DISPõE SOBRE ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 4 00000 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
DISPõE SôBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 119 00000
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAçãO O IMóVEL QUE MENCIONA
ALTERA DECRETO N º 048 97
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N º 1 237 01 QUE DISPõE SOBRE OS SERVIçOS PúBLICOS DE áGUA E ESGOTO DE ALTO ARAGUAIA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE CONSULTOR JURíDICO
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
ALTERA O DECRETO N º 049 00 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
ALTERA COMPOSIçãO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE CITADO PELO DECRETO 054 2000
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE