DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE ASSESSOR ESPECIAL
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG02
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG04
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG03