Regulamenta a atividade de Condutor de Turismo no município de Alto Araguaia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 7% da despesa fixada na Lei Orçamentária n.º 4.098, de 12 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alto Araguaia, para a realização do evento Porco no Tacho.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4056, de 12 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

“Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.838/2011, que dispõe sobre a implantação de mão única de direção nas vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.”

“Transforma em via de mão dupla trecho da Rua João Segundo.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, bem como a realização de limpeza, manutenção e adequações, visando o uso das dependências do Parque de Exposições “Silvio José de Castro Maia” para festividades em comemoração do aniversário de Alto Araguaia - 2019, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a corrigir Código da Receita, Fonte de Recurso, e Código da despesa da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, da Lei Municipal n.º 4056, de 12 de julho de 2018 – Lei das Diretrizes Orçamentária e da Lei Municipal n.º 4098 de 12 de dezembro de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA), na Unidade Orçamentária do PREVIMAR”.

"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3992, de 28 de novembro de 2017 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 4056, de 12 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

"Autoriza o município de Alto Araguaia a fornecer transporte ao Grupo da Melhor Idade De Frente Para a Vida".

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse financeiro com os Conselhos Deliberativos das Escolas Municipais e Estaduais que irão participar do Desfile Cívico e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2019, lei nº 4098 de 12 de dezembro de 2018 e da outras providências.”

Altera a redação do Art. 6º, I, da Lei Municipal nº 4.098, de 12 de dezembro de 2018.