Lei autoriza a aquisição e doação de materiais de construção para apoiar a construção de um barracão na sede da associação beneficiada.
Autoriza contratação temporária de pessoal para atender necessidades emergenciais nas Secretarias Municipais de Educação e Cultura em substituição às titulares.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar telas especiais para a Cadeia Pública de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até limite percentual da despesa fixada na Lei Orçamentária Municipal.
Lei municipal autoriza pagamento de premiação, despesas com arbitragem, alimentação e serviços relacionados à realização da XXVI Taça Araguaia.
Lei autoriza a aquisição e doação de materiais de construção para a Associação dos Moradores Produtores Rurais e Moradores do Vale do Araguaia, visando reforma e ampliação do barracão da entidade.
Lei autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento referente ao registro e averbações de atas e serviços de contabilidade para a Associação Topázio Vale do Araguaia.
Lei autoriza a compra de imóvel para construção da sede do Clube dos Servidores Públicos Municipais, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
Autoriza a compra e doação de materiais para construção de salas na Comunidade do Gato Preto, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.
A lei autoriza a alteração do Anexo III referente aos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo Municipal de Alto Araguaia, atualizando a estrutura e quantidade de cargos previstos.
Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário
Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas com curso de formação de brigadistas de combate a incêndio e socorros de urgência em parceria com empresa especializada.
Lei autoriza a transferência dos equipamentos de transmissão de sinal televisivo do município para novo endereço e define responsabilidades pela guarda, manutenção e uso dos equipamentos.
A lei trata da reestruturação administrativa da Prefeitura de Alto Araguaia com a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, definindo suas competências, organização e quadro de cargos em comissão.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir parte das despesas do evento de lideranças empresariais realizado no município de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza a compra de passagens e materiais de consumo para auxiliar a participação em evento esportivo amador.
Lei autoriza contratação de financiamento junto ao BNDES via Banco do Brasil para aplicação em projeto do Programa Caminho da Escola, com garantias e obrigações orçamentárias.
Lei autoriza a compra de prêmios para serem doados às ganhadoras do Concurso Miss 3ª Idade de Frente para Vida promovido pelo município.
