Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009 e dá outras providências
AUTORIZA A PAGAR PREMIAçõES NA III MOSTRA MUNICIPAL DE CIêNCIA TECNOLOGIA E INOVAçãO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
O Cemitério Municipal passa a ser identificado como Cemitério Municipal Vereador Januário Fraga de Faria, conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir imóvel localizado na área urbana para inclusão em programas de assistência à comunidade, com abertura de crédito adicional especial e atualização do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estabelece a previsão de receitas e despesas do município de Alto Araguaia para o exercício financeiro, detalhando fontes de recursos, categorias econômicas e distribuição por funções e órgãos da administração.
Lei autoriza contratação temporária de profissionais para diversos cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, com dispensa de processo seletivo por período determinado.
Inclui os itens 40 e 40.1 referentes a serviços de registros públicos, cartorários e notariais na lista de serviços sujeitos ao ISSQN no município de Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de reforma em viatura da Delegacia Regional de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Obras, para manutenção da frota rodoviária.
Lei permite aquisição e doação de gêneros alimentícios para entidades locais realizarem evento beneficente com renda destinada a vítimas de Blumenau.
O município autoriza a locação do clube AFFEMAT para realização de reunião dos funcionários do Hospital Municipal, conforme dotação orçamentária específica.
Lei municipal altera dispositivo sobre o repasse mensal destinado à APAE de Alto Araguaia para despesas com pessoal e professores especializados.
Lei municipal autoriza o município a confessar, pagar ou parcelar débitos relacionados à regularização de ART perante o CREA-MT, conforme processos administrativos listados em anexo.
Lei municipal define o nome oficial do Parque Municipal e revoga disposições contrárias.
Lei municipal garante filtro de proteção solar para servidores públicos e trabalhadores de empresas contratadas que atuam sob exposição solar direta em ambientes externos.
Lei municipal atribui nome ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, em Alto Araguaia.
O município autoriza a aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoiar a equipe de futsal da Escola Estadual Carlos Hugueney em competição promovida pela Federação Matogrossense de Futsal.
Lei municipal atribui nome oficial à rua localizada ao lado do Asilo Tia Negra no município de Alto Araguaia.
Aumenta o número de vagas para cargos como vigilante, cozinheira, monitor de creche, agente de vigilância sanitária, médico clínico geral e telefonista no quadro permanente do município.
