Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando critérios e modalidades contempladas.
Revoga parágrafos e altera regras de parcelamento previstas na legislação municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a custear despesas relacionadas às solenidades de formatura dos cursos de Administração e Pedagogia da UNOPAR, unidade de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do curso de Licenciatura em Letras da UNEMAT no campus de Alto Araguaia, com recursos da Secretaria de Educação e Cultura.
Atualiza o contrato e a carga horária do cargo de Auxiliar de Enfermagem para contratação temporária por excepcional interesse público no município.
Lei autoriza a implantação da Universidade Aberta do Brasil, inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para estruturação e funcionamento.
A lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Obras.
Lei autoriza o pagamento de premiações para vencedores da Copa Araguaia nas modalidades de truco, tênis de mesa, dama, bozó e xadrez, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.
Adesão ao programa para regularização de débitos de IPTU, ISSQN e taxas municipais, com condições especiais para contribuintes com pendências tributárias.
Autoriza contratação emergencial de pessoal para atuar como monitor no programa PETI da Secretaria Municipal de Promoção Social, conforme legislação vigente.
Autoriza a contratação temporária de profissionais para cargos específicos na Secretaria Municipal de Obras, conforme legislação vigente.
Lei autoriza contratação temporária de motorista para atender necessidade emergencial na Secretaria Municipal de Administração, estabelecendo carga horária e referência a legislação municipal.
Autoriza contratação temporária de jardineiros para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura conforme legislação vigente.
Crédito especial direcionado à Secretaria de Educação e Cultura, coberto por anulação parcial da Reserva de Contingência
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 816.450,00
Lei autoriza o município a firmar convênios e realizar ações para facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda em Alto Araguaia.
Autorização para uso de salas de aula e sala de informática em prédio escolar municipal para funcionamento do MAIS Sistema de Ensino no período noturno e aos sábados.
Autoriza a celebração de convênio com clube esportivo para repasse de recursos destinados à manutenção e promoção de atividades esportivas no município.
