Lei autoriza a contratação de som e banda e repasse à Associação da Comunidade do Rio do Peixe para realização da Festa Nossa Senhora do Rosário.
Lei municipal autoriza a contratação de serviço de som e repasse à associação de moradores e produtores da região do Córrego Rico para realização de festividade local.
Lei autoriza ajustes em premiações, aquisição de troféus, medalhas, decoração e camisetas para organização de festivais e concursos culturais municipais.
Garante entrada gratuita a pessoas com necessidades especiais em eventos socioculturais públicos e privados realizados no município de Alto Araguaia, mediante apresentação de documento comprobatório.
Reestruturação do quadro de pessoal, cargos efetivos e comissionados, critérios de evolução funcional e avaliação de desempenho para servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia.
Lei autoriza contratação de financiamento para aquisição de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar rural no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Autorização para parceria entre o município e clube esportivo visando apoio ao desenvolvimento de atividades esportivas amadoras e profissionais, com regras para repasse, uso e prestação de contas dos recursos.
Lei municipal autoriza o executivo a cobrir despesas para a realização da Semana do Calouro da universidade estadual no campus local, com definição de dotações orçamentárias específicas.
Lei autoriza o município a cobrir despesas relacionadas à realização do 2º Prêmio DepCom de Jornalismo, organizado pela UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a cobrir despesas de evento beneficente promovido por associação local, com recursos previstos em dotação orçamentária.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para amortização de dívida fundada interna do município, com abertura de crédito adicional especial.
Lei autoriza o pagamento de premiação e arbitragem para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
O município reconhece o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial para divulgação dos atos municipais e revoga disposições em contrário.
Lei autoriza extensão temporária de contratos vinculados a legislações anteriores até a conclusão de novo Processo Seletivo.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de materiais de iluminação para campo de futebol do quartel da Polícia Militar.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da XV Taça Pantera do Leste de Futebol de Campo, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Autoriza a normatização da lei federal que garante assistência técnica gratuita para projetos de construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
Institui verba indenizatória para vereadores exercerem atividades de fiscalização e contato direto com a população no município de Alto Araguaia.
