Lei altera redação de artigos relacionados ao processo de escolha e seleção de diretores escolares, incluindo procedimentos de assembleia, recursos e critérios de anulação.
Criação de programa anual para identificar e acompanhar crianças com dislexia nas escolas municipais de educação infantil, incluindo avaliações e acompanhamento especializado.
Lei autoriza o município a contratar transporte para o Capítulo Alto Araguaia da Ordem DeMolay participar de evento em Jaciara, com despesas cobertas por dotação da assistência social.
Autoriza celebração de convênio para realização de Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas vinculadas à Secretaria de Educação e Cultura.
Lei disciplina critérios e procedimentos para sorteio e destinação de imóveis municipais em programas habitacionais, com prioridade para famílias de baixa renda, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Institui exames gratuitos de acuidade visual e auditiva, com fornecimento de óculos e aparelhos auditivos para estudantes da rede pública municipal de ensino.
O programa beneficia famílias de baixa renda com acesso a hortas comunitárias, incentivo à produção de alimentos e ações de educação nutricional, promovendo inclusão social e combate à fome.
Institui campanha anual para conscientização e prevenção do câncer de próstata, com exames gratuitos para homens a partir de 40 anos, organizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Lei autoriza a construção da Casa de Apoio ao Turista, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para execução.
Lei autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e realizar remanejamento de recursos no orçamento municipal, conforme limites e regras estabelecidos.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para construção da Casa do Mel, aquisição de equipamentos, veículo e implantação de apiários visando fortalecer a agricultura familiar no município.
Lei autoriza a desafetação de imóvel de 100x20 metros pertencente à UNEMAT, situado entre as ruas mencionadas e abrangendo lotes de determinadas matrículas.
Lei municipal autoriza o Executivo a confessar e parcelar débitos previdenciários referentes a competências de janeiro a agosto de 2009, incluindo contribuições sobre prestação de serviços de contribuinte individual.
Lei autoriza o município a contratar transporte para alunos da Escola Estadual Maria Auxiliadora participarem de excursão em Caldas Novas.
Lei autoriza o município a cobrir despesas com auxílio alimentação para o 13º Batalhão da Polícia Militar de Alto Araguaia, utilizando dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel destinado à instalação da unidade da Superintendência de Fiscalização de Transportadoras no município.
Autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para implantação de estradas vicinais nos projetos de assentamento Córrego Rico e Gato Preto em Alto Araguaia
Lei autoriza aditamento de convênio e alteração de legislação municipal para repasse de recursos ao Araguaia Atlético Clube, além de permitir abertura de créditos suplementares.
