Dispõe sobre exoneração de todos os cargos comissionados
Lei trata das regras para contratação temporária de pessoal na administração municipal direta e indireta para atender necessidades emergenciais e de interesse público, incluindo critérios, prazos e condições.
Lei autoriza contratação temporária para cargos como professor, técnico de gestão escolar, monitor e outros para atender demandas das secretarias de educação e promoção social.
Estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município, detalhando fontes, categorias econômicas, funções de governo e programas de trabalho para o orçamento anual.
Estabelece regras para cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, define critérios de progressão funcional, jornada de trabalho, formas de provimento e estrutura de remuneração no município de Alto Araguaia.
A lei trata da organização dos órgãos, cargos e competências da administração municipal, detalhando a estrutura das secretarias, diretorias e funções gratificadas da Prefeitura de Alto Araguaia.
Atualizei dispositivos sobre cargos, jornada, progressão, estágio probatório, licenças, adicionais e procedimentos disciplinares dos servidores municipais de Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a celebrar contrato de locação de imóvel comercial para funcionamento de agência provisória da Caixa Econômica Federal.
Lei municipal amplia as atribuições, estrutura de classes e critérios de progressão para o cargo de Merendeira, além de atualizar o número de vagas e regras para jornada de trabalho na educação básica.
A lei estabelece regras para concessão de diárias a vereadores e servidores em deslocamento temporário fora do município, detalhando critérios e limites para diferentes funções e destinos.
Lei municipal autoriza contratação de serviço de sonorização e aquisição de gêneros alimentícios para evento de confraternização do sindicato dos servidores públicos municipais.
A lei modifica dispositivos relacionados ao salário-maternidade, incluindo regras sobre remuneração integral, gratificações e prorrogação da licença-maternidade para servidoras municipais.
A Rua 11 do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também conhecido como Vila Aeroporto, passa a se chamar Rua João Batista Zaiden conforme lei municipal.
A Rua 30 no Setor Nossa Senhora Aparecida passa a se chamar Rua Jairo Luiz Berigo conforme lei municipal aprovada.
Lei autoriza a contratação de serviço de sonorização para evento de formatura na Escola Onecidio Manoel de Resende, localizada no Distrito do Buriti.
Lei autoriza o pagamento das premiações para os vencedores do concurso gastronômico realizado em Alto Araguaia MT, detalhando as categorias e procedimentos para custeio e prestação de contas.
A lei autoriza o município a firmar convênios com instituições financeiras para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores municipais, com parcelamento em até 96 vezes.
Autoriza a doação de um terreno municipal para construção da sede da Defensoria Pública na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.
