Lei altera a carga horária semanal dos empregados contratados, com exceção dos professores, e prevê complemento salarial para jornadas ampliadas.
A Lei altera dispositivos sobre a extinção e enquadramento dos cargos de professor de 20, 30 e 40 horas semanais no município de Alto Araguaia.
Lei municipal altera dispositivos sobre a verba indenizatória dos membros da Câmara, incluindo acréscimo específico para o presidente e renumeração de parágrafos.
Lei municipal autoriza o pagamento de premiações para competições esportivas de futevôlei e vôlei de areia masculino e feminino realizadas no município.
Lei autoriza o pagamento de premiações para vencedores de torneios esportivos e culturais promovidos pelo município, com recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o pagamento de premiação para a Taça Araguaia de Futsal dos funcionários públicos municipais, com detalhamento da dotação orçamentária e critérios de distribuição dos prêmios.
Lei autoriza o Executivo Municipal a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia Civil do município.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Policia Militar do município.
A lei permite a aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoiar evento sobre combate às drogas e álcool entre jovens e adolescentes em Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza abertura de crédito adicional especial para contratação por tempo determinado nas áreas da saúde, obras e turismo, esporte e lazer em Alto Araguaia.
A lei trata da extensão da reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, atualiza cargos efetivos e comissionados, e define critérios de progressão e gratificações para o quadro de pessoal.
Lei trata da atualização das regras do PRINPT, incluindo condições para adesão, parcelamento de débitos tributários municipais e critérios para acordos anteriores não cumpridos.
A lei autoriza contratação emergencial de profissionais em diversas áreas para atender necessidades das secretarias municipais de saúde, obras, frota, cultura, esporte, lazer e turismo.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para despesas das secretarias de Administração, Obras, Educação e Saúde do município de Alto Araguaia.
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para infraestrutura urbana, saneamento, educação, saúde e assistência social no município.
A lei autoriza reajuste salarial para servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, além de alterar anexos referentes ao quadro de cargos e progressão salarial da administração direta.
Lei autoriza reposição salarial e altera anexos referentes à progressão de carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica, inativos e pensionistas do município.
Decreta luto oficial pela morte do ex-vereador João Inácio Fraga Filho
