A rua 31 localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, também conhecido como Vila Aeroporto, passa a se chamar Leontina Dutra de Oliveira conforme legislação municipal.
O Município de Alto Araguaia está autorizado a firmar convênio com a APAE para oferta de serviços como aulas práticas, terapia, educação adequada, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Atualizo os vencimentos dos cargos de Controlador e Chefe de Gabinete, excluo o cargo de Diretor e altero os valores das gratificações de Chefia de Divisão e Membro de Comissão Permanente conforme a legislação municipal.
Estabelece cargos, funções, jornada de trabalho, critérios de progressão e requisitos para servidores do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alto Araguaia.
Lei municipal autoriza abertura de crédito adicional especial para aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao transporte escolar no município.
Lei autoriza a administração municipal a firmar contrato de locação de imóvel comercial para instalação da Agência Provisória da Caixa Econômica Federal no município.
Lei cria o cargo de Eletricista de Veículo com 30 horas semanais, incluindo atribuições de manutenção elétrica e requisitos de escolaridade e experiência.
Lei autoriza contratação temporária para o cargo de eletricista de veículo na Secretaria Municipal de Obras e Frota, com seleção por processo seletivo até concurso público.
Lei municipal autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios para o Grupo de Jovens de Alto Araguaia durante congresso.
Lei autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios ao Grupo de Jovens de Alto Araguaia para evento com tema de prevenção às drogas, álcool e prostituição.
Lei autoriza despesas para evento do Curso de Comunicação Social/Jornalismo da UNEMAT no Campus de Alto Araguaia, incluindo previsão de dotação orçamentária.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para aquisição de terreno onde será construído espaço para realização do Festival Náutico e outras festividades.
Institui o Conselho Gestor responsável pela administração, fiscalização e promoção da inclusão digital no Telecentro Comunitário de Alto Araguaia MT, definindo suas atribuições, composição e funcionamento.
Lei autoriza premiação para blocos adultos e infantis que participam do carnaval popular V CARNAIA, com critérios de avaliação definidos e comissão organizadora.
Lei municipal autoriza o Executivo a cobrir despesas com serviços de sonorização para evento realizado no Araguaia Tênis Clube, utilizando dotação da Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.
Institui gratificação para servidores que atuam na zona rural em cargos específicos, conforme designação oficial e critérios definidos em lei municipal.
A lei altera o anexo relacionado à produtividade no município de Alto Araguaia, atualizando as funções previstas na legislação municipal.
A lei modifica o artigo referente ao adicional por serviço extraordinário na legislação municipal, estabelecendo novo percentual para remuneração de horas extras dos servidores públicos.
