A legislação permite ao município custear hospedagem e alimentação da equipe de handebol durante participação em evento esportivo fora do estado.
Lei autoriza a compra e repasse de gêneros alimentícios à Igreja Assembleia de Deus para realização de congresso e comemoração do centenário, visando apoio a participantes e comunidade.
Lei municipal autoriza aquisição e repasse de gêneros alimentícios para apoio ao Congresso da Família promovido por entidade religiosa local.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com a manutenção do trator da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do P.A. Gato Preto, detalhando as dotações orçamentárias para o custeio.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a realização de concurso público na administração municipal.
Lei municipal autoriza despesas para premiação, divulgação, ornamentação e organização da V Mostra Municipal de Ciências, Tecnologia e Inovação com participação de alunos das escolas públicas e privadas do município.
Lei autoriza a compra e doação de gêneros alimentícios ao Rotary Clube para distribuição durante evento do Dia das Mães, com recursos da Secretaria de Promoção e Assistência Social.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para construção de poço artesiano no PA Gato Preto.
A Rua 32 no Bairro Nossa Senhora Aparecida passa a se chamar Manoel Candido Xavier conforme lei municipal aprovada.
O nome da Rua 34 no Bairro Nossa Senhora Aparecida foi alterado para Jesuel Fernandes de Souza conforme lei municipal.
Lei modifica regras de progressão funcional e cria novos critérios para servidores públicos efetivos, incluindo requisitos para especialização e limitações de uso para mudança de grau e classe.
Município de Alto Araguaia autoriza convênio com associação beneficente para realização de curso de técnicas na produção de açúcar e álcool, incluindo pagamento das inscrições dos participantes.
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria de Saúde para contribuição ao Hospital de Câncer de Barretos.
Lei municipal autoriza repasse mensal de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio aos seus objetivos institucionais.
Lei autoriza contratação emergencial de profissional para atender necessidade temporária na área da saúde municipal, com processo seletivo e vigência até realização de concurso público.
A lei transfere e cria parágrafos no artigo sobre descontos e bônus de adimplência para quem paga tributos municipais em parcela única e está em dia com o município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Pantera do Leste nas categorias livre e máster, com despesas previstas em dotação orçamentária específica.
Mudança do nome da Rua 21 localizada na Vila Aeroporto para Cristiano Souza de Oliveira conforme legislação municipal.
