Lei municipal autoriza a contratação de banda musical para animar evento destinado ao Grupo da Melhor Idade, com despesas cobertas por dotação orçamentária da assistência social.
Autorização para acrescentar ações ao Plano Plurianual do município, abrangendo áreas administrativas, educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente, agricultura e infraestrutura.
A lei define critérios e procedimentos para concessão, prestação de contas e devolução de diárias aos conselheiros tutelares em viagens a serviço fora do município.
O nome da Avenida Independência no bairro Jardim Novo Araguaia foi alterado para Avenida Bailon Francisco Rosa conforme lei municipal.
O município reconhece como patrimônio histórico e cultural as estátuas em homenagem a personagens importantes e ao Cristo Redentor, garantindo sua preservação e conservação.
“Dispõe sobre autorização para celebrar convênios com empresas de ônibus e dá outras providências”.
Lei autoriza a contratação de serviço de som e repasse para a Escola Estadual Onecídio Manoel de Resende para evento no Distrito do Buriti em Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para equipes vencedoras da Taça Araguaia de Futsal, com despesas vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
A lei municipal determina que calçadas devem ser feitas apenas com cerâmicas antiderrapantes ou concreto, com prazo para adequação após notificação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
Altera a Lei Municipal 597/1990 para permitir apenas cerâmica antiderrapante e concreto nas calçadas, com prazo de 180 dias para adequação e fiscalização pela Secretaria Municipal de Finanças.
A lei torna obrigatória a criação de memoriais com foto e biografia de pessoas homenageadas em estabelecimentos educacionais do ensino municipal, garantindo destaque para essas informações.
A Praça da Bandeira, localizada no Bairro Beira Rio, passa a se chamar Praça Audinor Germano da Rosa conforme lei municipal.
Lei que altera regras do regime próprio de previdência social do município, incluindo mudanças na contribuição do ente público e escalonamento do déficit atuarial.
Lei municipal autoriza o poder executivo a contratar serviço de som e repassar à associação de pequenos produtores e moradores do Vale do Araguainha para realização de confraternização.
Apoio do Executivo Municipal para despesas com buffet e decoração na solenidade de formatura do curso de Jornalismo da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei autoriza o pagamento de premiação para as cinco primeiras colocadas no concurso Miss Melhor Idade realizado em parceria entre municípios.
Lei autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquisição de motocicleta destinada à vigilância ambiental no município.
A lei permite que o município custeie parte das despesas com ônibus para estudantes de Jornalismo participarem do INTERCOM Regional em Cuiabá.
