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Decretos N° 010/1999
EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA QUE MENCIONA
Decretos N° 009/1999
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 140 00000
Decretos N° 008/1999
DISPõES SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO 072 98
Decretos N° 007/1999
ALTERA A TABELA DE VALORES DE IMóVEIS PARA EFEITO DE LANçAMENTO DO IPTU RELATIVO AO ANO DE 1999
Decretos N° 006/1999
DISPõE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decretos N° 005/1999
DISPõE SOBRE INTERDIçãO DO TRâNSITO NO TRECHO QUE MENCIONA PARA A REALIZAçãO DO CARNAVAL DE RUA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 004/1999
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO N º 073 98
Decretos N° 003/1999
DISPõE SOBRE PRORROGAçãO DO DECRETO N º 049 A 98
Decretos N° 003/1999
DISPõE EXONERAçãO DE FUNCIONáRIO
Decretos N° 001/1999
DISPõE SOBRE CONTRATAçãO DE FUNCIONáRIA
Lei Municipal N° 1125/1998
"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00"
Lei Municipal N° 1124/1998
“Dispôe sobre autorização Legislativa para venda de bem de propriedade do Município e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1123/1998
“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bem de propriedade do Município e da outras providências”.
Lei Municipal N° 1122/1998
“Re-ratifica à autorização para venda de bens e que trata a Lei n.º 1.092 de 12 de Dezembro e 1997”.
Lei Municipal N° 1121/1998
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
Lei Municipal N° 1120/1998
“Declara de Utilidade Pública a Igreja Missionária Pentecostal Jesus é a Salvação”.
Lei Municipal N° 1118/1998
“Dispõe sobre abertura de uma conta bancária específica”.
Lei Municipal N° 1117/1998
“Autoriza fazer repasse de numerário”.