Todos
Lei Municipal N° 2100/2006
ALTERA O INCISO III E IV ART 2º DA LEI 1078 DE 05 11 1997 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1582 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 2099/2006
INCLUI AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 1 925 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL N º 2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 LEI DE DIRETRIZES ORçA
Lei Municipal N° 2098/2006
INCLUI AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 LEI DE DIRETRIZES ORçAMENTáRIAS ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 2000 DE 04 DE JULHO DE 2006
Lei Municipal N° 2097/2006
INCLUI AçãO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N º 1 925 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 PLANO PLURIANUAL LEI MUNICIPAL N º 2020 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 LEI DE DIRETRIZES ORçA
Lei Municipal N° 2095/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DETURISMO ESPORTE E LAZER
Lei Municipal N° 2096/2006
AUTORIZA A COMPRAR BRINQUEDOS E DOá LOS AO ROTARY E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 2094/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOçãO SOCIAL
Lei Municipal N° 2093/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DESAúDE
Lei Municipal N° 2090/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
Lei Municipal N° 2089/2006
AUTORIZA CONTRATAçãO TEMPORáRIA DE FUNCIONáRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PúBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçãO
Lei Municipal N° 2088/2006
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1 611 2004
Lei Municipal N° 2087/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR UM CONTRATO DE CONCESSãO DE DIREITO REAL DE USO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Lei Municipal N° 2086/2006
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 1 620 2004 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 192/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos N° 191/2005
ABRE AO ORçAMENTO GERAL DOMUNICíPIO CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
Decretos N° 190/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 5 00000
Decretos N° 189/2005
DISPõE SOBRE A ABERTURA DE UM CRéDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R 18 00000
Decretos N° 187/2005
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE SECRETáRIO MUNICIPALDE TURISMO ESPORTE E LAZER