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Decretos N° 096/2006
ALTERA O ARTIGO 1 º DO DECRETO N º 068 2006
Decretos N° 095/2006
REVOGA O DECRETO 049 2006
Decretos N° 094/2006
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 091/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 090/2006
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA TéCNICA
Decretos N° 089/2006
DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE GERêNCIA DE GABINETE
Decretos N° 088/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG 02
Decretos N° 087/2006
DECLARA DE UTILIDADE PúBLICA PARA FIM DE DESAPROPRIAçãO PARTE DE IMóVEL QUE MENCIONA
Decretos N° 068/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG
Decretos N° 067/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
Decretos N° 066/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
Decretos N° 065/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
Decretos N° 064/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
Decretos N° 063/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG05
Decretos N° 062/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG04
Decretos N° 061/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG04
Decretos N° 060/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG04
Decretos N° 059/2006
DISPõE SOBRE ATRIBUIçãO DE FUNçãO GRATIFICADA FG03