Lei municipal autoriza o Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel residencial para uso de estudantes da UNEMAT que residem em cidades vizinhas e estudam no campus local.

Autoriza o município a firmar convênio com a Instituição de Longa Permanência Tia Nega para manutenção de serviços e fornecimento de apoio material.

A lei permite o parcelamento do Alvará de Licença e IPTU em até quatro prestações mensais para débitos acima do limite estabelecido.

A lei modifica o artigo que trata da verba indenizatória destinada ao exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação com a população no município.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município

REVOGA A PORTARIA N° 1 157 20131

REVOGA A PORTARIA N° 1 157 2013

DESIGNAR SERVIDORES PARA REALIZAR CHECAGEM DOS PREçOS DO PREGãO 109 2013 E RELAçãO AO PREGãO 096 20131

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO1

DESIGNAR SERVIDORES PARA REALIZAR CHECAGEM DOS PREçOS DO PREGãO 109 2013 E RELAçãO AO PREGãO 096 2013

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO1

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO1

NOMEIA COMISSãO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE FISCAL DE CONTRATO E DETERMINAçãO DE CUMPRIMENTO DAS AçõES CONSTANTES NO RELATóRIO DA COMISSãO DE VERIFICAçãO DE OBRAS NOMEADA PELA

DISPõE SOBRE NOMEAçãO DE FISCAL DE CONTRATO E DETERMINAçãO DE CUMPRIMENTO DAS AçõES CONSTANTES NO RELATóRIO DA COMISSãO DE VERIFICAçãO DE OBRAS NOMEADA P (1)