Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências
Autoriza o repasse de recurso recebido do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Saúde da Família
Determina a elaboração de inventário de materiais esportivos.
Designa comissão para avaliação de área rural em Alto Araguaia, MT.
Revoga a Portaria n° 540/2018.
Dispõe sobre o recesso administrativo de 21/12/2018 a 07/01/2019, com manutenção de serviços essenciais e plantões na saúde.
Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores.
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREVIMAR - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre progressão horizontal de servidor.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidor.
Dispõe sobre Progressão Horizontal de servidora.
Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com premiação do 1º Encontro dos Desportistas, Ex Jogadores e Jogadores de Alto Araguaia - MT
Declara de utilidade pública a INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA CASA DE ESPERANÇA TIA NEGA, e dá outras providências
Prorroga os contratos celebrados pela Lei Municipal 4.031/2018 para professores e profissionais de apoio, permitindo extensão do vínculo por até 12 meses.
