Autoriza o pagamento de Premiação e dá outras providencias
A lei altera dispositivos da Lei 2023/2006, isentando motoristas do limite imposto pelo artigo 4º.
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
A lei autoriza o deslocamento de uma máquina de esteira para realizar serviços de combate à erosão em propriedade na MT 481, visando interromper o processo de voçoroca que ameaça a passagem na rodovia.
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos ocorridos no DIVAES
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir jogos de panelas para presentear casais no Casamento Comunitário.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir gêneros alimentícios para doação em um almoço comunitário com moradores da região.
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para um evento na Colônia da Ariranha, com repasse à associação local.
A lei autoriza desconto no IPTU para contribuintes que comprovem registro de empregado doméstico, visando beneficiar pessoas físicas e jurídicas com empregados com deficiência ou acima de 60 anos.
A lei autoriza a contratação temporária de um enfermeiro padrão para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal.
A lei altera os anexos referentes aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal, atualizando as informações sobre as funções e suas respectivas quantidades.
A lei autoriza a doação das redes de energia elétrica dos Setores Aeroporto IV e V à Cemat, que ficará responsável pela manutenção e gerenciamento.
Dispõe sobre nomeação de novo Presidente de Comissão de abertura de Sindicância e dá outras providências
Nomeia Comissão permanente de Credenciamento de entidades para recolhimento de taxas que estabelece normas de Licitação
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral – GRI e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
