Autoriza o deslocamento de maquinários desta Municipalidade
Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Agropecuarista e Piscicultores do Paraiso (ASPAR)
Dispõe sobre a criação de asilo
Autoriza o Poder Executivo na contratação de obras de iluminação pública, para pagamento em até 30 (trinta) meses.
"Dispõe sobre Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Alto Araguaia"
"Dispõem sobre o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Municipais de Alto Araguaia"
O Código de Postura de Alto Araguaia estabelece normas para a higiene pública, segurança e ordem, regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a convivência na comunidade.
CÓDIGO DE POSTURA DE ALTO ARAGUAIA-MT
Código de Obras do Município de Alto Araguaia (MT).
Lei autoriza o município a custear despesas com vistoria técnica e prevenção de acidentes aquáticos realizadas pelo Corpo de Bombeiros durante festivais locais.
Autorização para construção de mata-burros em estradas vicinais, inclusão de ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito adicional especial.
“Dispõe sobre autorização de aquisição de móveis para escritórios e doá-los à Defensoria Pública”.
“Dispõe sobre repasse de numerário e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
Reestruturação Administrativa do Executivo Municipal, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providencias
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Alto Araguaia, e de suas autarquias e fundações públicas
“Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Alto Araguaia, e dá outras providências.”
