O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir brinquedos para doação ao Rotary Club e outras instituições, visando promover um Natal solidário para crianças carentes da cidade.
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a modernização das ações administrativas do município.
A lei revoga a autorização para a celebração de um Contrato de Concessão de Uso anteriormente estabelecida.
A lei autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal n° 1.620/2004, referente a cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
A lei autoriza a concessão de uso gratuito de um imóvel público para fins comerciais, com condições específicas para o concessionário.
A lei altera o inciso IV do artigo 2º da Lei Municipal 1078, reorganizando as secretarias e coordenadorias relacionadas à promoção social.
Convocação extraordinária de funcionários do Setor de Tributos para prestação de serviço das 18:00 às 21:00 de 27 a 29 de dezembro de 2006.
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias
A lei autoriza a alteração do Anexo III da Lei Municipal 1.077/97, que trata dos cargos em comissão de livre nomeação do Executivo.
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral – GRI e dá outras providências
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Nomear Comissão para abertura de Processo Administrativo Disciplinar
A lei autoriza a doação de rede de distribuição de energia elétrica e um posto de transformação para a Cemat, com responsabilidade total sobre manutenção e gerenciamento.
A lei autoriza a doação de um lote urbano para a construção da sede da Defensoria Pública, estabelecendo condições para a utilização do imóvel.
A lei altera a definição e o vencimento do cargo de Tesoureiro, além de criar o cargo de Tesoureiro Adjunto com requisitos específicos.
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
