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Decretos N° 007/1999

Altera a tabela de valores de imóveis para efeito de lançamento do IPTU relativo ao ano de 1999

01 Janeiro 1999

Decretos N° 006/1999

Ponto facultativo decretado para 15 de fevereiro de 1999 devido às festividades de Carnaval no município.

01 Janeiro 1999

Decretos N° 005/1999

Dispõe sobre interdição do trânsito no trecho que menciona para a realização do Carnaval de Rua e dá outras providências

01 Janeiro 1999

Decretos N° 004/1999

Prorroga por 3 meses o Decreto 073/98, contratando bioquímico para a Secretaria Municipal de Saúde na execução do plano de erradicação do Aedes aegypti.

01 Janeiro 1999

Decretos N° 003/1999

Dispõe sobre a exoneração a pedido de GUIOMAR DOS SANTOS, Professor do Ensino Fundamental, a partir de 31-01-1999

01 Janeiro 1999

Decretos N° 001/1999

Dispõe sobre contratação de funcionária

01 Janeiro 1999

Lei Municipal N° 1125/1998

"Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00"

17 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1124/1998

“Dispôe sobre autorização Legislativa para venda de bem de propriedade do Município e da outras providências”.

17 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1123/1998

“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bem de propriedade do Município e da outras providências”.

16 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1122/1998

“Re-ratifica à autorização para venda de bens e que trata a Lei n.º 1.092 de 12 de Dezembro e 1997”.

16 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1121/1998

“Dispõe sobre repasse de numerários”.

04 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1120/1998

“Declara de Utilidade Pública a Igreja Missionária Pentecostal Jesus é a Salvação”.

04 Dezembro 1998

Lei Municipal N° 1118/1998

“Dispõe sobre abertura de uma conta bancária específica”.

25 Novembro 1998

Lei Municipal N° 1117/1998

“Autoriza fazer repasse de numerário”.

11 Novembro 1998

Lei Municipal N° 1116/1998

“Fica declarado como de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário do setor vila aeroporto”.

11 Novembro 1998

Lei Municipal N° 1115/1998

“Autoriza fazer um repasse de numerário”.

21 Outubro 1998

Lei Municipal N° 1114/1998

“Autoriza fazer um repasse de numerário”.

25 Setembro 1998

Lei Municipal N° 1113/1998

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que menciona e dá outras providências”.

17 Agosto 1998