Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar materiais para a reforma da cozinha da UNEMAT, incluir ação no PPA e na LDO e abrir crédito adicional especial.
A Lei Municipal revoga norma anterior relacionada à revogação de outra lei em Alto Araguaia, alterando o quadro legislativo municipal.
Institui o Conselho Municipal para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, define sua composição, competências e regras de funcionamento.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir materiais e realizar a reforma da cozinha da UNEMAT, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza o custeio de despesas para realização do CONEPE, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para a Secretaria de Educação e Cultura.
Designa Comissão do Concurso Público Municipal para provimento dos cargos da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT
Designar Comissão que Menciona e dá outras providências
Investe a Srª. Ângela Cristina da Silva, aprovada no Concurso Público e dá outras providências.
Investe a Srª. Thabata Larissa Leal Magalhães, aprovada no Concurso Público e dá outras providências.
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Institui modelos padronizados de Notas Fiscais de Serviços em formulários contínuos, substitui documentos anteriores, define critérios de entrega e validade, prazos de devolução ao Fisco, regras para atividades mistas, comunicação de extravio, baixa cadastral e cancelamentos.
Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 2.020 de 07 de agosto de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias
Inclui programa/ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial e autoriza transposição de recursos para aquisição de área urbana destinada à expansão do Cemitério Municipal
Autoriza o Executivo a adquirir imóvel urbano de 14.882,663 m² para expansão do Cemitério Municipal.
Altera o Anexo I que define o Adicional de Trabalho em Zona Rural para operadores e motoristas da Secretaria Municipal de Obras
Autoriza a alteração do Anexo V da Lei Municipal 1.620/2004 e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
