Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal à funcionário
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
A lei atualiza os anexos referentes à estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do município, modificando tabelas de cargos, quantidades e funções no âmbito da administração municipal.
A legislação permite a compra e sorteio de presentes durante as festividades do Dia das Mães, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social.
Lei autoriza abertura de crédito adicional especial para atender dotações do FUNDEB, com detalhamento de receitas e despesas para educação básica municipal.
Atribuição de Funções Gratificadas a servidores de carreira e funcionários conveniados com carga horária de 40 horas semanais.
A área de 30,4451 hectares denominada Terminal foi incorporada ao perímetro urbano para instalação de indústria de biodiesel, visando o desenvolvimento do polo industrial do município.
Lei autoriza a construção de rede coletora de esgotamento sanitário, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial para infraestrutura urbana.
Lei autoriza a contratação de veículo para apoio ao levantamento do censo nas regiões rurais do município, com repasse ao IBGE e responsabilidade de abastecimento pela prefeitura.
Investe aprovados no Concurso Público e dá outras providências.
Lei municipal autoriza a contratação de transporte para estudantes do curso de Letras da UNEMAT participarem de evento estudantil em outra cidade.
Dispõe sobre a elevação de Referência de funcionário
Lei autoriza a reforma da estrutura metálica do terminal rodoviário Hermenegildo Rodrigues Borges, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre crédito adicional especial.
A lei modifica o parágrafo único do artigo 3º da legislação municipal anterior, estendendo o regime de sobreaviso aos bioquímicos convocados para plantão de urgência e emergência.
