Lei autoriza concessão de auxílio financeiro a pessoa física devido à destruição de imóvel por incêndio no bairro Aeroporto, com recursos do Programa de Desenvolvimento ao Combate à Pobreza.
A lei autoriza o Executivo a identificar possuidores de terrenos urbanos e criar parágrafo para outorga de escrituras aos ocupantes.
Lei autoriza a perfuração de poço semi-artesiano e doação de equipamentos à associação de produtores e moradores do Rio do Peixe, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei autoriza a realização do 1º Encontro Regional da Arte Gospel, inclui ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para o evento.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas à colação de grau e festividades dos formandos do Curso Técnico de Enfermagem do SENAC, utilizando dotações da Secretaria de Educação e Cultura.
Mini-estádio municipal de Alto Araguaia passa a ter nome oficial conforme legislação aprovada pela Câmara Municipal.
Lei autoriza a contratação de veículo para apoio ao levantamento do censo nas regiões rurais do município, com repasse ao IBGE e responsabilidade de abastecimento pela prefeitura.
Apresenta as diretrizes, prioridades e metas para a elaboração e execução do orçamento do município de Alto Araguaia, incluindo estrutura dos orçamentos, regras para despesas, pessoal, tributos e transferência de recursos.
O hospital municipal de Alto Araguaia passa a ser denominado Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney conforme lei aprovada.
Dispõe sobre remoção de funcionária
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Entra em vigor na data da publicação e revoga disposições em contrário
Investe aprovados no Concurso Público e dá outras providências.
Designar funcionário para a função que menciona e dá outras providências.
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências.
Elevação do nível de SONIA DAVID PANIAGO de Nível IV para V com efeito em 02/07/2007
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre a elevação de Referência de funcionária
