Lei autoriza o município a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção para técnicos e agentes envolvidos na avaliação da Fazenda São Pedro, localizada às margens da rodovia MT 100.
Lei autoriza o pagamento de despesas para serviços de prevenção de acidentes aquáticos realizados pelo Corpo de Bombeiros durante festival náutico e cultural no município.
Autoriza o pagamento de premiação para participantes e equipe de arbitragem nas modalidades de fut vôlei e vôlei de praia, nas categorias masculina, feminina e infanto-juvenil, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
O município autoriza a aquisição e doação de óleo diesel para estudantes universitários que residem em Alto Araguaia e estudam na Faculdade FAMA em Mineiros GO.
Dispõe sobre a elevação de classe de funcionária
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
Lei autoriza aquisição e doação de materiais de construção para melhorias na Delegacia de Polícia Civil, incluindo construção de celas, cozinha e adaptação de salas para cartório.
Atualizo o anexo da lei que define cargos e vagas do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, incluindo requisitos e carga horária para diferentes funções.
Autoriza a doação de rede de baixa tensão trifásica e postes para a empresa de energia elétrica, incluindo responsabilidade pela manutenção e gerenciamento.
Autoriza a celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas previstas em dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providencias
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providencias
Institui a Agência Transfusional vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, definindo suas competências para atividades de hemoterapia, controle de sangue e campanhas de doação.
Autoriza contratação emergencial de profissional para substituir servidora em licença na Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal.
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências.
Ato do Prefeito Jerônimo Samita Maia Neto que entra em vigor na data da publicação, com revogação das disposições em contrário
