A legislação autoriza o pagamento e contratação temporária de professores substitutos na rede municipal de ensino, estabelecendo regras para substituições e processos seletivos.
Lei autoriza pagamento de premiação para participantes da Mini Maratona nas categorias Mirim, Infantil, Infanto-Juvenil, Livre, Master, Veterano I e II, masculino e feminino, com recursos da Secretaria de Turismo e Esporte.
Lei municipal autoriza o pagamento de despesas relacionadas a curso promovido pelo SENAC para participantes e técnico, com recursos previstos em dotação orçamentária específica.
Designar Comissão que Menciona e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências.
Designa funcionário para função que menciona
Nomear Comissão para abertura de Processo Administrativo Disciplinar
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Araguaia passa a ter denominação oficial específica conforme legislação municipal.
Lei autoriza o pagamento de despesas cartorárias relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária Urbana em Alto Araguaia, conforme convênio firmado com o INTERMAT.
A lei altera regras sobre o pagamento de adicional por serviço extraordinário, diferenciando percentuais para dias úteis, domingos, feriados e horários noturnos.
Lei autoriza a contratação temporária de pessoal para cargos nas Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Promoção Social e Saúde, em caráter emergencial e por tempo determinado.
Lei obriga agências bancárias a atender clientes em tempo razoável e instalar equipamentos para segurança e bem-estar dos usuários em Alto Araguaia.
Servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo funções no Procon, removido para prestar atividades no SISPUM a partir de 03 de outubro de 2007
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providencias
Regulamentação da Lei 2.221 – Adiantamento do Conselho Tutelar
Nomeia Comissão para percorrer a linha de transporte escolar e medir a quilometragem, e dá outras providências
Designar Comissão para elaborar o Processo Seletivo para preenchimento de cargos, para o ano de 2007, e dá outras providências
