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Lei Municipal N° 1352/2002

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

05 Março 2002

Lei Municipal N° 1351/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse de numerário”

05 Março 2002

“Dispõe sobre autorização para fins de parcelamento, corrigir distorções dos valores venais e alíquotas do IPTU, e demais tributos municipais em atraso, referente aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, e dá outras providências”.

05 Março 2002

Lei Municipal N° 1349/2002

“Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual n.º 1.802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual n.º 7.359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual n.º 2.461 de 30 de março de 2001”.

05 Março 2002

Lei Municipal N° 1348/2002

“Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer repasse de numerário”

05 Março 2002

Decreto 023/2002 Prefeitura de Alto Araguaia MT sobre IPTU

Artigo 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

01 Março 2002

Lei Municipal N° 1347/2002

“Dispõe sobre repasse de numerário”.

19 Fevereiro 2002

Lei Municipal N° 1344/2002 “Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por

“Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado”.

10 Janeiro 2002

Lei Municipal N° 1346/2002

“Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 766/94 com as modificações que lhe foi introduzida pela Lei Municipal nº 826/94”.

10 Janeiro 2002

Lei Municipal N° 1345/2002

“Altera o anexo III da Lei 1.077/97, com as modificações que lhes foram introduzidas pelas Leis de nº 1.096/97, 1.130/99, 1.198/00, 1.229/01, 1.235/01, 1.312/01 e 1.317/01”.

10 Janeiro 2002