“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
“Estabelece a Tabela de Valores para efeito de lançamento do IPTU relativo ao ano de 2002”.
“Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em lei de sua autoria e da outras providências”. (Autor: Ver. PSB – Wanderley Fraga Zinho)
“Dispõe sobre autorização Legislativa para venda de bens de propriedade do Município e da outras providências”.
“Dispõe sobre autorização para entrar com a participação financeira e assinatura de Termo de Compromisso”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública – CCSP”.
“Cria a Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providencias”.
