“Estende ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais o aumento a titulo de reposição de que trata a Lei n.º 1.620/2004, de 13/02/04”.
“Dispõe sobre incorporação salarial e autoriza a reposição salarial ao vencimento no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salário base dos Funcionários Municipais e cria FG – Função Gratificada e dá outras providências”.
“Abre um crédito especial para um novo projeto, discriminados por seus elementos de despesa”.
“Dispõe sobre repasse de numerários”.
“Autoriza o Poder Executivo a deslocar maquinários fora do Município”.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo traseiro, com o Sr. Vandeir Dias Miranda”.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar um Contrato de Concessão de Uso, de um eixo dianteiro, com o Sr. Valdemar David Soares”.
“Dispõe sobre autorização de repasse de numerários”.
“Autoriza o município de Alto Araguaia a celebrar convênio com Instituições Financeiras com o objetivo de concessão de empréstimos sob garantia de consignação em folha de pagamento”
“Dispõe sobre autorização de Contrato de Concessão de Uso de Imóvel de Propriedade do Município”.
“Autoriza mudança de finalidade de UMS – Unidade Móvel de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de Adicional de Serviço Penoso, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações da Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias de Turismo, Saúde e Obras, com recursos oriundos da anulação parcial de outras dotações
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.
“Autoriza a alienação de Bens Públicos e dá outras providências”.
“Dispõe sobre um repasse de numerário”.
