Dispõe sobre a elevação de classe da servidora Leila Isabel Goergen de Letra C para Letra G a partir de julho de 2008
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Eleva a classe da professora Leila Rejane Fagundes Pires de D para G a partir de julho de 2008
Lei institui o CRAS como órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, detalhando objetivos, direitos dos usuários, ações e estrutura administrativa.
Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social com serviços de apoio psicossocial, enfrentamento à violência e acompanhamento de famílias e adolescentes em situação de risco.
O município institui o PAIF para atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, com ações psicossociais, socioeducativas e de inclusão por meio do CRAS.
Lei autoriza a aquisição e doação de materiais de construção para apoiar a construção de um barracão na sede da associação beneficiada.
Autoriza contratação temporária de pessoal para atender necessidades emergenciais nas Secretarias Municipais de Educação e Cultura em substituição às titulares.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e doar telas especiais para a Cadeia Pública de Alto Araguaia, com despesas cobertas por dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até limite percentual da despesa fixada na Lei Orçamentária Municipal.
Designar a servidora párea função que menciona e dá outras providências
Determinar ao Controle Interno Geral do Município para verificação de compras de materiais didáticos e merenda escolar da Escola Municipal do Gato Preto e dá outras providências
Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre Licença para Atividade Política e dá outras providências
