Investe aprovado no Concurso Público e dá outras providências
Investe aprovada no Concurso Público e dá outras providências
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Dispõe sobre autorização de Gratificação de Regime Integral - GRI, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de horas extras e dá outras providências
Dispõe sobre Licença para Interesse Particular
Autoriza pagamento de bolsa auxílio para alunos do Projeto Guarda Mirim Menor Aprendiz, inclui ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito adicional especial.
Lei fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete para a gestão municipal de Alto Araguaia.
Lei altera os artigos 4 e 28 da legislação municipal anterior, estabelecendo novos limites para adiantamentos e despesas no regime de adiantamento em instituição pública.
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e o Conselho Gestor responsável por gerenciar recursos e programas habitacionais para população de menor renda em Alto Araguaia.
Institui o conselho responsável por propor políticas e ações para garantir o direito à alimentação e nutrição, com participação do governo municipal e sociedade civil.
Autoriza celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia e define responsabilidades do município.
Permite a celebração de contrato para uso de prédio municipal visando implantação e manutenção de cursos superiores e pós-graduação pela Universidade Aberta do Brasil em Alto Araguaia.
