Lei autoriza a aquisição e doação de peças para manutenção da viatura utilizada no recambiamento do sistema prisional da unidade local.
Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial vinculado à Secretaria de Promoção Social, define suas competências, composição e funcionamento para defesa dos direitos do negro.
Lei autoriza a compra de veículo para atender demandas administrativas da Gerência de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Finanças, incluindo ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionária
Concede licença para interesse particular à Edna Alves Belo, Técnico em Enfermagem, por 2 anos a partir de 2009-06-01
Dispõe sobre concessão de produtividade fiscal a funcionária
Altera Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Lei autoriza o município a patrocinar as solenidades de formatura do oitavo semestre do curso de Licenciatura em Computação da UNEMAT no campus de Alto Araguaia.
Lei altera o texto sobre repasse mensal do município para a APAE de Alto Araguaia, destinando recursos para despesas de pessoal e profissionais especializados.
Lei autoriza a prefeitura a adquirir e repassar óleo diesel para EMPAER-MT, destinado ao abastecimento de veículo oficial que atende produtores rurais e projeto de horta comunitária em Alto Araguaia.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reforma de prédio e compra de equipamentos para a Coordenadoria de Arrecadação e Cadastro.
Lei autoriza a doação de lote urbano para a Câmara Municipal construir sua sede na Vila Aeroporto, estabelecendo condições para uso do imóvel.
Lei autoriza o pagamento de despesas com alimentação dos atletas da seleção amadora de futsal durante participação em competição estadual.
