Autoriza a criação de comitê para regulamentar o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município.
Institui no calendário cívico municipal uma data comemorativa dedicada ao aniversário de uma poetisa, conforme aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito.
Dispõe sobre remoção de funcionária
Dispõe sobre a elevação de Classe de funcionária
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Lei autoriza o prolongamento e mudança de nomes de diversas ruas e avenidas em bairros do município, organizando a identificação viária local.
Autoriza contratação emergencial de profissionais para atuar como professores leigos na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme legislação municipal vigente.
Lei municipal autoriza a contratação de serviços artísticos e seu repasse à associação de moradores para realização de festa no Distrito do Buriti.
Dispõe sobre cancelamento de Adicional Penoso e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Dispõe sobre interrupção de Licença de Interesse particular e dá outras providências
Cancela a Portaria n° 042/2009 e dá outras providências
Lei permite prorrogar contratos temporários e autoriza novas contratações sem processo seletivo por período limitado, conforme legislação municipal.
Designar Comissão para elaborar Processo Seletivo para preenchimento de cargos da Secretaria Municipal de Educação, para o ano de 2009, e dá outras providências
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas de material de consumo e serviços de terceiros para a Delegacia de Polícia do município.
