A lei estabelece a estimativa de receita e a fixação da despesa do Município de Alto Araguaia para o exercício financeiro de 2006, detalhando as fontes de receita e as categorias de despesa.
A lei estabelece novos valores para serviços de água e esgoto, incluindo ligações, aferições e taxas relacionadas, visando a adequação tarifária do Departamento do DIVAES.
A lei abre um crédito especial para novo elemento de despesa destinado ao Fundo Municipal de Previdência Social, com a anulação parcial de recursos de outras categorias.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento corrente e dá outras providências”.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para reforço em aposentadorias e salário família.
Assinado pelo prefeito Jerônimo Samita Maia Neto no Município de Alto Araguaia em 16 de dezembro de 2005
“Autoriza contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Saúde por excepcional interesse público”.
A lei autoriza a celebração de um contrato de permissão de uso de um imóvel urbano para fins específicos, com restrições quanto à construção e transferência do uso.
A lei autoriza o pagamento de despesas referentes a contas telefônicas da ACIPESA, visando a continuidade dos serviços prestados pela associação.
A lei autoriza o pagamento de despesas para a realização da solenidade de formatura dos alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Carlos Hugueney.
A lei autoriza a contratação de som mecânico com cantores para uma festa beneficente em prol da formatura dos alunos da 8ª série da Escola Onecídio Manoel de Rezende.
Reservado para Rinaldo
A lei autoriza a aquisição e doação de gêneros alimentícios ao Poder Judiciário da Comarca de Alto Araguaia.
A lei autoriza o pagamento de despesas para as festividades e colação de grau da XX Turma do Curso de Licenciatura Plena em Letras da UNEMAT, promovendo a celebração da formatura.
Decreto do Prefeito Jerônimo Samita Maia Neto do Município de Alto Araguaia MT
CANCELADO
Lei que autoriza o chefe do Poder Executivo a transigir administrativamente com a empresa Urbanística, visando a regularização fundiária de lotes em Alto Araguaia.
O Poder Executivo Municipal autoriza o pagamento de premiação para a Mini Maratona nas categorias Infanto Juvenil e Master, além de premiações específicas para atletas locais.
