Proíbe a concessão de Diárias e dá outras providências
Lei autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e realizar remanejamento de recursos no orçamento municipal, conforme limites e regras estabelecidos.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para construção da Casa do Mel, aquisição de equipamentos, veículo e implantação de apiários visando fortalecer a agricultura familiar no município.
Lei autoriza a desafetação de imóvel de 100x20 metros pertencente à UNEMAT, situado entre as ruas mencionadas e abrangendo lotes de determinadas matrículas.
Lei municipal autoriza o Executivo a confessar e parcelar débitos previdenciários referentes a competências de janeiro a agosto de 2009, incluindo contribuições sobre prestação de serviços de contribuinte individual.
Lei autoriza o município a contratar transporte para alunos da Escola Estadual Maria Auxiliadora participarem de excursão em Caldas Novas.
Nomeia Comissão Medica Pericial do PREVIMAR e dá outras providências
Designa funcionária para as funções que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre prorrogação da Portaria n° 135/2009 e dá outras providências
Nomeia Comissão permanente de avaliação de imóvel desapropriado e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de médicos para homologação de licença e atestado, que geram afastamento de servidores de suas atividades trabalhistas e dá outras providências
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Altera a Portaria n.° 014/2006, que nomeia o Conselho Municipal do PRODIA – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial e dá outras providências
Lei autoriza o município a cobrir despesas com auxílio alimentação para o 13º Batalhão da Polícia Militar de Alto Araguaia, utilizando dotação orçamentária específica.
Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação de imóvel destinado à instalação da unidade da Superintendência de Fiscalização de Transportadoras no município.
Designa funcionária para função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionária
Dispõe sobre remoção de funcionário
