Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no orçamento corrente no valor de R$ 155.400,00
Abre ao Orçamento Geral do Município crédito adicional especial e dá outras providências
“Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”.
A lei autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde, visando garantir a implantação das diretrizes do Sistema Único de Saúde e promover ações de saúde entre os municípios consorciados.
“Modifica a Estrutura Administrativa do Município de Alto Araguaia e dá outras providencias”.
A lei estabelece a criação do Adicional de Trabalho em Zona Rural para servidores que atuam em áreas rurais, definindo critérios e percentuais de pagamento.
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A lei inclui ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de abrir crédito adicional especial para reformas em escolas municipais.
O município de Alto Araguaia autoriza a celebração de convênio com a UNEMAT para a implantação do Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo.
Dispõe sobre Atribuição de Função Gratificada – FG 05
Dispõe sobre a atribuição de FG-04 a Elizeu Arantes de Souza para atuação na Secretaria Municipal de Obras, com vigência de 01/01/2006 a 31/12/2006
Dispõe sobre atribuição de Função Gratificada FG-07
Dispõe sobre a atribuição de FG 02 ao servidor na Secretaria Municipal de Administração, Setor de Licitação, com vigência de 2006-01-01 a 2006-12-31
Dispõe sobre Atribuição de Função Gratificada FG 04
Atribuição de FG-03 para Carlos Cesar Xavier como responsável pelo Setor de Protocolo na Secretaria Municipal de Finanças, válida de 01/01/2006 a 31/12/2006
Dispõe sobre Atribuição de Função Gratificada – FG 07
Atribui FG-03 ao servidor de 01/01/2006 a 31/12/2006 com lotação na Secretaria Municipal de Saúde
