Autoriza a inclusão de programa de lazer e projeto de construção do Parque Ecológico Municipal no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial
“Inclui ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 1.925, de 21 de dezembro de 2005 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 1.862, de 09 de agosto de 2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.
A lei autoriza a inclusão de ações na saúde e a abertura de crédito adicional especial para reforma do Centro de Reabilitação.
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de crédito adicional especial para a construção de abrigos destinados ao lazer.
A lei autoriza a contratação de serviços de som e cantores para um evento promovido pela Associação dos Moradores e Produtores da Região do Córrego Rico.
O Poder Executivo está autorizado a adquirir refrigerantes para doação ao Rotary Clube, que serão distribuídos durante as festividades do Dia dos Pais.
A lei autoriza a doação de terrenos urbanizados para construção de moradias, priorizando famílias que não possuem imóvel e atendendo a requisitos específicos.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente no valor de R$ 453.000,00
A lei autoriza a doação de um lote de terra no perímetro urbano de Alto Araguaia, especificando suas dimensões e confrontações.
A lei altera dispositivos do regime próprio de previdência social, abordando a perda da qualidade de segurado, contribuições e benefícios previdenciários.
A lei autoriza a doação de madeiras retiradas de pontes e da escola para a construção de benfeitorias pelos assentados.
A lei autoriza a contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a demanda emergencial na Escola Municipal José Inácio Fraga.
A lei autoriza a inclusão de um programa de desporto comunitário, visando a reforma do mini estádio da Vila Aeroporto, no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias.
A lei autoriza a abertura de crédito adicional para custear despesas relacionadas ao 2º Encontro Regional de Moto Cross, incluindo premiações e serviços de divulgação.
A lei autoriza o custeio de despesas com materiais de informática para a ACIPESA, visando a manutenção e encargos da Secretaria de Administração.
A lei aprova os loteamentos dos Setores Aeroporto VI, VII e VIII, regulamentando sua área e enquadramento no Código de Postura.
Autoriza crédito adicional especial para serviços de terceiros pessoa jurídica e pessoa física, coberto por anulação parcial de dotação de vencimentos e vantagens fixas
