A lei altera a denominação da Rua 13 de Maio, localizada em Alto Araguaia, para Rua Silvio José de Castro Maia.
A lei altera a tabela de valores para o IPTU e cria o Setor 20, visando a atualização dos valores para o exercício de 2007.
Autorização para contratação temporária de um Técnico em Administração Escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A lei revoga a autorização para a alienação de um imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal.
A lei estabelece a criação da Casa do Menor para atender crianças e adolescentes sob proteção do Conselho Tutelar, funcionando como internato até a maioridade.
A nova lei revoga a autorização de reposição salarial de 4% aos vereadores, estabelecendo novas diretrizes.
A lei estabelece o nome do Posto de Saúde do Bairro Cohab como Manoel Marques de Souza.
A lei autoriza a contratação temporária de funcionários para a Secretaria Municipal de Obras, visando atender a demanda emergencial na manutenção de estradas.
Autorização para contratação temporária de um Agente Administrativo para a Secretaria Municipal de Administração, visando atender a necessidade emergencial no município.
Autorização para contratação temporária de um Agente Administrativo para atender a Defensoria Pública na Secretaria Municipal de Administração.
A lei autoriza a contratação temporária de um motorista para atender necessidades emergenciais na Secretaria Municipal de Administração.
A lei autoriza a contratação temporária de um gari para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em caráter emergencial.
A lei autoriza a contratação de 30 garis para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, visando atender a demanda emergencial na limpeza pública.
A lei autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender a demanda emergencial em diversas áreas da saúde.
A lei autoriza a contratação temporária de monitores e auxiliar de enfermagem para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Promoção Social.
A lei autoriza a contratação temporária de um gari para atender programas sociais na Secretaria Municipal de Turismo Esporte e Lazer.
O Poder Executivo Municipal está autorizado a adquirir brinquedos para doação ao Rotary Club e outras instituições, visando promover um Natal solidário para crianças carentes da cidade.
A lei autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando a modernização das ações administrativas do município.
