Autoriza a doação de lote urbano para a União Federal destinar à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Alto Araguaia, estabelecendo condições para uso do imóvel.
Lei autoriza a compra e repasse de telhas para famílias com residências danificadas por chuvas, mediante critérios de renda e vistoria.
Dispõe sobre a elevação de referência de servidor
Dispõe sobre a elevação de referência de servidora
Nomear Comissão para abertura de Sindicância para apurar os fatos conforme denúncia
A Prefeitura pode convocar médicos para plantões de 12 horas conforme necessidade, com regras específicas para pagamento e não incorporação aos vencimentos.
O Fundo Municipal de Segurança FUMSEG foi criado para apoiar órgãos de segurança pública e promover ações para proteção e melhoria da qualidade de vida no município, com receitas provenientes de diversas fontes e gestão definida por comissão específica.
Lei municipal muda o nome da Rua 29 no setor Nossa Senhora Aparecida para José Pereira da Silva, atualizando a denominação oficial da via.
A lei municipal muda o nome da Rua Pedro Celestino, localizada no Bairro Alvorada, para Rua Ambrosina Fraga Teles.
Designa funcionário para função que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Lei autoriza o pagamento de inscrições para professores das escolas municipais participarem de evento promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Linguagem na UNEMAT.
Lei municipal denomina o Centro de Atendimento ao Turista em Alto Araguaia, promovendo identificação oficial do espaço.
Determinar a Escala dos Serviços de Plantão dos Médicos dos PSFs e dá outras providências
Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Dispõe sobre concessão de Adicional Penoso e dá outras providências
