Estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município, detalhando fontes, categorias econômicas, funções de governo e programas de trabalho para o orçamento anual.
Estabelece regras para cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, define critérios de progressão funcional, jornada de trabalho, formas de provimento e estrutura de remuneração no município de Alto Araguaia.
A lei trata da organização dos órgãos, cargos e competências da administração municipal, detalhando a estrutura das secretarias, diretorias e funções gratificadas da Prefeitura de Alto Araguaia.
Atualizei dispositivos sobre cargos, jornada, progressão, estágio probatório, licenças, adicionais e procedimentos disciplinares dos servidores municipais de Alto Araguaia.
Dispõe sobre a elevação de referência de servidor
Dispõe sobre elevação de referência de servidor.
Lei autoriza o município a celebrar contrato de locação de imóvel comercial para funcionamento de agência provisória da Caixa Econômica Federal.
Lei municipal amplia as atribuições, estrutura de classes e critérios de progressão para o cargo de Merendeira, além de atualizar o número de vagas e regras para jornada de trabalho na educação básica.
A lei estabelece regras para concessão de diárias a vereadores e servidores em deslocamento temporário fora do município, detalhando critérios e limites para diferentes funções e destinos.
Dispõe sobre elevação de referência de servidor
Lei municipal autoriza contratação de serviço de sonorização e aquisição de gêneros alimentícios para evento de confraternização do sindicato dos servidores públicos municipais.
A lei modifica dispositivos relacionados ao salário-maternidade, incluindo regras sobre remuneração integral, gratificações e prorrogação da licença-maternidade para servidoras municipais.
A Rua 11 do Bairro Nossa Senhora Aparecida, também conhecido como Vila Aeroporto, passa a se chamar Rua João Batista Zaiden conforme lei municipal.
A Rua 30 no Setor Nossa Senhora Aparecida passa a se chamar Rua Jairo Luiz Berigo conforme lei municipal aprovada.
Lei autoriza a contratação de serviço de sonorização para evento de formatura na Escola Onecidio Manoel de Resende, localizada no Distrito do Buriti.
Lei autoriza o pagamento das premiações para os vencedores do concurso gastronômico realizado em Alto Araguaia MT, detalhando as categorias e procedimentos para custeio e prestação de contas.
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Dispõe sobre remoção do servidor JOSE RIBEIRO DE REZENDE, exercendo o cargo de Gari, para prestar suas funções na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Distrito do Buriti a partir de 06 de dezembro de 2010
