Dispõe sobre a elevação de referência de funcionário
Regularize débitos tributários municipais inscritos em dívida ativa, com possibilidade de parcelamento e condições especiais para adesão ao programa PRINPT. Inclui IPTU, ISS e taxas municipais.
Lei autoriza inclusão de ação no Plano Plurianual e Diretrizes Orçamentárias, com abertura de crédito especial para repasse ao Hospital do Câncer de Barretos.
Lei municipal autoriza o repasse de subvenção social à Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Câncer de Barretos, para apoio aos seus objetivos sociais.
Acrescenta parágrafo ao artigo da lei que trata das diárias para servidores em cargos de transporte, especificando valores conforme a localidade.
Nomeia Comissão do transporte escolar e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionária e dá outras providências
Dispõe sobre remoção de funcionário e dá outras providências
Dispõe sobre interrupção de Licença de Interesse particular e dá outras providências
Autoriza o pagamento dos fiscais que prestaram serviços na realização do Processo Seletivo e da outras providências
A lei estende a reposição salarial aos servidores do Legislativo Municipal, abrangendo cargos efetivos e comissionados, e define a tabela de vencimentos e progressão dos servidores da Câmara Municipal.
O município firma convênio com a APAE de Alto Araguaia para oferecer serviços especializados como aulas práticas, terapia, educação adequada, transporte, alimentação, atendimento odontológico e fisioterapia.
Designar Comissão que menciona e dá outras providências
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com material de consumo e serviços de terceiros para a Polícia Militar do município.
Lei autoriza o pagamento de premiação para competições esportivas municipais de futevôlei e vôlei de areia, detalhando a destinação dos recursos e a forma de pagamento.
Lei autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas mensais com material de consumo e serviços de terceiros destinados à Delegacia de Polícia do município.
