RESERVADO PRA REJANE - ANULAÇÃO
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei municipal autoriza o Executivo a cobrir despesas relacionadas ao evento de computação promovido pela Unemat no campus de Alto Araguaia.
Atualizei a tabela de classificação de obras e construções conforme a lei municipal, especificando diferentes tipos de edificações e suas categorias.
Incluímos ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para viabilizar a construção da sede do Ministério Público de Mato Grosso, com abertura de crédito adicional especial.
Ação autorizada para aquisição de imóvel destinado à retirada de aterro, com atualização do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Araguaia.
Autoriza a compra de terreno para extração de cascalho destinado à construção do aeroporto municipal e manutenção de estradas e vias urbanas em Alto Araguaia.
Lei autoriza o município a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção para técnicos e agentes envolvidos na avaliação da Fazenda São Pedro, localizada às margens da rodovia MT 100.
Lei autoriza o pagamento de despesas para serviços de prevenção de acidentes aquáticos realizados pelo Corpo de Bombeiros durante festival náutico e cultural no município.
Autoriza o pagamento de premiação para participantes e equipe de arbitragem nas modalidades de fut vôlei e vôlei de praia, nas categorias masculina, feminina e infanto-juvenil, durante o Festival Náutico e Cultural de Alto Araguaia.
O município autoriza a aquisição e doação de óleo diesel para estudantes universitários que residem em Alto Araguaia e estudam na Faculdade FAMA em Mineiros GO.
Lei autoriza aquisição e doação de materiais de construção para melhorias na Delegacia de Polícia Civil, incluindo construção de celas, cozinha e adaptação de salas para cartório.
Atualizo o anexo da lei que define cargos e vagas do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, incluindo requisitos e carga horária para diferentes funções.
Autoriza a doação de rede de baixa tensão trifásica e postes para a empresa de energia elétrica, incluindo responsabilidade pela manutenção e gerenciamento.
Autoriza a celebração de convênio para realização do Exame Supletivo de Ensino Fundamental e Médio em Alto Araguaia, com despesas previstas em dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura.
Institui a Agência Transfusional vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia, definindo suas competências para atividades de hemoterapia, controle de sangue e campanhas de doação.
Autoriza contratação emergencial de profissional para substituir servidora em licença na Secretaria Municipal de Saúde no Hospital Municipal.
Ato do Prefeito Jerônimo Samita Maia Neto que entra em vigor na data da publicação, com revogação das disposições em contrário
